O vereador Jaike Machado (Republicanos), vice-presidente da Câmara Municipal de Presidente Médici, apresentou um requerimento solicitando melhorias nas questões burocráticas que envolvem os taxistas do município. O pedido busca desburocratizar processos relacionados à concessão das placas de táxi, além de propor mudanças na regulamentação para a compra de veículos utilizados no serviço.
Principais mudanças solicitadas
Um dos pontos centrais do requerimento de Jaike Machado é a possibilidade de doação da concessão da placa de táxi, sem entraves burocráticos. Atualmente, o processo para a transferência dessas concessões é complexo, o que dificulta a renovação e continuidade do serviço por parte dos profissionais.
Além disso, o vereador propôs mudanças na regulamentação para a aquisição de veículos pelos taxistas. Atualmente, a legislação municipal permite apenas carros com até cinco anos de uso para ingressar no serviço. O pedido de Machado é para ampliar essa idade para até 10 anos, permitindo que mais motoristas tenham acesso a veículos em condições adequadas para operar, sem a necessidade de altos investimentos iniciais.
O impacto da regulamentação atual
O setor de táxi no Brasil enfrenta desafios constantes, especialmente com a concorrência de aplicativos de transporte. A rigidez nas regras municipais pode dificultar a entrada de novos profissionais na categoria e prejudicar a renovação da frota. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a idade média da frota de táxis no país é de aproximadamente seis anos, o que mostra que a exigência de veículos com no máximo cinco anos pode ser um entrave para muitos trabalhadores.
Além disso, a questão da concessão das placas de táxi tem sido debatida em diversas cidades brasileiras. Em muitos municípios, o processo de transferência dessas concessões ainda é burocrático, o que pode dificultar a sucessão do serviço e prejudicar tanto os profissionais quanto os passageiros.
O vereador reforçou seu compromisso com os trabalhadores do transporte e afirmou que seguirá lutando para garantir melhores condições para os taxistas de Presidente Médici. “Nosso objetivo é facilitar a vida desses profissionais, garantindo que possam trabalhar com dignidade e sem burocracia excessiva”, destacou Jaike Machado.
Agora, cabe à Câmara e à Prefeitura analisarem a viabilidade das propostas e considerarem as melhorias sugeridas para o setor de táxi no município.
texto: Deivson Bezerra
informaçoes: Vereador Jaike machado
Comments