Violência contra a mulher: Câmara aprova indenização por danos morais | SBT Brasil (12/04/19)

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Violência contra a mulher: Câmara aprova indenização por danos morais | SBT Brasil (12/04/19)
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Para mulheres vítimas de violência doméstica, reconstruir a vida longe dos agressores é o passo mais difícil. Mas a Lei Maria da Penha agora pode incluir um auxílio às vítimas: a indenização por dano moral. Uma forma de punir os abusadores também no bolso.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê o pagamento como medida protetiva, ou seja, o agressor deve depositar o dinheiro antes mesmo de ser condenado. Quem determina o valor é a Justiça.

Para a especialista em Direito da Mulher, Hanna Gomes, a novidade é bem vinda, mas faz uma ressalva: o processo pode ficar ainda mais demorado.

Confira na reportagem de Julliana Lopes:

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