STF discute criminalização de homofobia e transfobia | SBT Notícias (14/02/2019)

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STF discute criminalização de homofobia e transfobia | SBT Notícias (14/02/2019)
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O Supremo Tribunal Federal começou a discutir, nesta quarta-feira (14), se a homofobia e a transfobia passam a ser consideradas crimes. O julgamento ainda avalia se o Congresso Nacional se ausentou da responsabilidade de legislar sobre o tema.

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