STF adia discussão de ações que pedem a Criminalização da Homofobia | SBT Brasil (14/02/19)

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STF adia discussão de ações que pedem a Criminalização da Homofobia | SBT Brasil (14/02/19)
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O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quinta-feira (14) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia; a discussão será retomada na semana que vem. A votação, que começou no mesmo dia, contou somente com a manifestação do Ministro Celso de Mello que declarou que o assunto é de atribuição do Congresso.

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