Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada pelo Governo | Sbt Notícias (16/04/19)

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Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada pelo Governo | Sbt Notícias (16/04/19)
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O orçamento do 2° semestre será elaborado segundo a orientação da proposta apresentada pelo Governo Federal e fixa regras para as despesas do 2020.

O texto propõe um salário mínimo de R$1.040,00. Atualmente, o salário mínimo custa R$998,00. Até este ano, o valor era reajustado com base na inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, a partir do ano que vem, a proposta é que o aumento seja calculado somente com base na inflação.

O projeto também descarta a realização de concursos públicos federais e desconsidera novos reajustes para servidores em 2020, com objetivo de evitar o aumento de gastos e estancar a longa trajetória de despesas maiores que a receita no país.

A única exceção é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 87 bilhões nos próximos 10 anos.

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