Parlamento de Portugal despenaliza a eutanásia

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O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (20) cinco projetos de lei que descriminalizam a eutanásia. Os textos têm diferenças sobre como a morte assistida pode ocorrer, mas na prática, todos descriminalizam o suicídio assistido aos portugueses e também aos residentes no país, maiores de idade com doenças incuráveis e em fase de sofrimento duradouro e insuportável. Para entrar em vigor, os textos precisam de assinatura do presidente Marcelo Rebelo. A nova legislação determina que o paciente terá de fazer o pedido de forma consciente e lúcida, com exceção para pessoas com transtornos mentais. Cada caso deverá ser avaliado por dois médicos.

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