Governo Federal anuncia novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura | SBT Notícias (23/04/19)

0
Governo Federal anuncia novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura | SBT Notícias (23/04/19)
5 (100%) 2 voto[s]

As novas regras para a Lei Rouanet foram anunciadas pelo Governo Federal, nessa segunda-feira.

As seguintes mudanças foram anunciadas; o nome “Lei Rouanet” deixará de ser utilizado; o orçamento limite por projeto passa a ser de um milhão de reais; empresas do setor cultural, com mais de um evento ao mesmo tempo, não podem ultrapassar o orçamento de 10 milhões de reais, por ano.

Projetos de restauração de patrimônio tombado, como construção de teatros e cinemas no seu interior, planos anuais de pequenas entidades sem fins lucrativos como museus e orquestras não vão ter alterações no orçamento, diferente de festas populares, como Natal Luz de Gramado e feiras de livros, que passam a ter um limite maior, de R$6 milhões por evento.

Ainda, entre as mudanças anunciadas pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em vídeo divulgado pelas redes sociais, o governo prometeu maior rigorosidade em relação aos projetos respaldados pela Lei de Incentivo à Cultura, além de informar sobre a criação de um comitê especial para analisar as prestações de conta da Cultura.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui