Quem tem direito ao PIS?

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Direito ao PIS

Leia nosso artigo e confira se você tem direito de receber o PIS. Esse benefício é concedido a milhares de brasileiros todos os anos.

Veja também o que realmente é o PIS, como funciona na prática, qual o valor, como e quando sacar o auxílio.

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) é um auxílio social em dinheiro, realizado pelas empresas e dado aos trabalhadores que prestam serviços ao setor privado.

O PIS tem como objetivo, assegurar renda aos trabalhadores, através de alguns benefícios. Esse auxílio é garantido por lei.

Quem tem direito ao auxílio do governo?

Para ter direito ao auxílio do governo, o funcionário deve estar em regularidade com alguns pontos exigidos, como:

  • Possuir carteira assinada e estar devidamente cadastrado no PIS por no mínimo 5 anos;

  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

  • Possuir registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;

  • Deve estar informado pelo empregador no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como o PIS funciona na prática?

Confira a seguir, como o PIS funciona na prática:

Quando o funcionário é contratado, deve ser cadastrado no Programa. Vale lembrar que esse cadastramento é realizado pela empresa que está contratando.

É necessário possuir o Documento de Cadastramento – DCN e o Número de Identificação Social – NIS para realizar o cadastramento.

Em seguida, após o cadastramento realizado com sucesso, o funcionário recebe o cartão cidadão.

Com o cartão cidadão é possível realizar consultas e saques dos benefícios sociais do governo como o FGTS e Seguro-Desemprego.

Qual o valor do PIS?

O valor está diretamente ligado ao número de meses trabalhados pelo funcionário no trabalho anterior.

Confira o seguinte exemplo para ficar mais claro, suponhamos que o funcionário tenha trabalhado um mês no ano-base 2020, ele receberá 1/12 do salário mínimo.

Porém, caso tenha trabalhado 12 meses, o funcionário irá receber o valor integral (do ano) do benefício, um salário mínimo (R$ 1.039).

Como sacar o auxílio do governo?

Para sacar o PIS existem duas formas. Confira a seguir

Se o funcionário for um cliente da Caixa Econômica Federal, o dinheiro será depositado na conta automaticamente.

Mas, caso o funcionário não seja um cliente da Caixa, deverá seguir alguns pontos:

  • Comparecer a uma agência da Caixa ou lotérica;
  • Apresentar carteira de trabalho ou o cartão cidadão;
  • Apresentar documento com foto (RG);
  • Estar com a anotação do número do PIS.

Viu como é simples?!

Quando sacar o PIS?

Para realizar o saque do PIS, é necessário consultar o calendário do PIS, divulgado pela Caixa Econômica Federal.

O funcionário deve procurar pelo seu mês de nascimento e assim, descobrir qual data poderá sacar o dinheiro.

Confira a seguir o calendário do PIS a seguir:

  • A partir do dia 26/07/2020 – nascidos em Julho;
  • A partir do dia 16/08/2020 – nascidos em Agosto;
  • A partir do dia 13/09/2020 – nascidos em Setembro;
  • A partir do dia 18/10/2020 – nascidos em Outubro;
  • A partir do dia 20/11/2020 – nascidos em Novembro;
  • A partir do dia 13/12/2020 – nascidos em Dezembro;
  • A partir do dia 17/01/2021 – nascidos em Janeiro;
  • A partir do dia 17/01/2021 – nascidos em Fevereiro;
  • A partir do dia 21/02/2021 – nascidos em Março;
  • A partir do dia 21/02/2021 – nascidos em Abril;
  • A partir do dia 14/03/2021 – nascidos em Maio;
  • A partir do dia 14/03/2021 – nascidos em Junho.

É importante ressaltar que os valores ficam disponíveis até dia 30 de junho de 2021.

Se o funcionário não realizar o saque até a data citada acima, o valor irá retornar para o Governo Federal.

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