ALERJ quer CNH e cheque caução para usuários de patinetes elétricos | Primeiro Impacto (17/06/19)

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Patinetes elétricos são alvos de controvérsias desde que passaram a ser amplamente utilizados em capitais do país.

Como medida de segurança, em São Paulo, o prefeito Bruno Covas decretou normas que definem a maneira como os meios de transporte devem ser utilizados, como normas de segurança, a necessidade de utilizar capacetes, sujeito a multa.

No Rio de Janeiro, a polêmica parece ser maior e sem solução. Foi aprovado na ALERJ, um projeto de lei que obriga os usuários a fazer uma prova no DETRAN para utilizar o equipamento elétrico, além disso, usuários sem seguro saúde terão que dar um cheque caução de R$ 1.710 reais para evitar possíveis gastos públicos em caso de acidentes.

O projeto, que precisa ser sancionado pelo governador Wilson Witzel, é polêmico e inconstitucional, segundo o presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, já que leis de trânsito competem à União Federal.

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